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04/04/24

Fazenda participa de audiência no Congresso sobre possível privatização das loterias da Caixa

01/04/24

Audiência no Congresso debate possível mudança nas loterias da Caixa

14/03/24

Emenda de isenção do IR para prêmios de até R$ 2.824 em apostas esportivas é rejeitada

05/03/24

Termina prazo de votação dos vetos presidenciais à lei das apostas esportivas na Câmara

23/02/24

Deputado apresenta emenda para isenção de IR das apostas esportivas de até R$ 2.824

12/02/24

Projeto de lei visa usar recursos das loterias para institutos socioeducativos

31/01/24

Legislação das apostas esportivas é tema de seminário online

25/01/24

Deputado propõe projeto de lei para limitar gastos anuais com apostas esportivas

20/12/23

Deputados apresentam requerimento pedindo urgência na apreciação da lei das apostas

12/12/23

Senador Kajuru acredita que lei das apostas esportivas será aprovada “sem problemas”

30/11/23

Votação do projeto de lei das apostas é adiado após solicitação de senadores

29/11/23

Jaques Wagner confirma que a lei das apostas será votada mesmo sem presença de Pacheco

21/11/23

Projeto das apostas esportivas está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (21)

15/11/23

Presidente da República retira a urgência constitucional da regulamentação das apostas

09/11/23

Legislação

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